Para atender a este objetivo, o site do projeto passou a agrupar estudos de diversos acadêmicos e instituições, material de propaganda, agenda de eventos, um manifesto e uma página contendo um resumo dos problemas do Ai5 Digital (PL84/99 - um projeto de lei que instala o vigilantismo na rede).
Ao longo dos três últimos anos, o trabalho do movimento "Mega Não!" foi tão efetivo a ponto de tornar-se o nome do movimento de resistência ao projeto e passou a ser usado largamente por toda sociedade Brasileira, ganhando características de representatividade. Por ser um projeto aberto e horizontal, o uso dos materiais e documentos, bem como o próprio nome "Mega Não" é usado por qualquer núcleo que queira se formar contra o vigilantismo. Um exemplo vivo da cultura do remis que hoje permeia o tecido social da sociedade conectada.
Nossa proposta se fundamenta no fato de que uma intensa onda vigilantista mundial vem assolando a Internet. Estes movimentos, liderados pelos Governos, são fomentados por grandes corporações que se beneficiarão com a censura e controle da Internet. Na prática, cidadãos conectados fizeram um excelente trabalho de globalização compartilhando cultura e conhecimento, uma globalização essencialmente social e muito mais eficiente que a globalização econômica preconizada pelos “papas” da globalização.
Esta liberdade esta incomodando o “establishment”, e fazendo com que grandes corporações e os governos andem de mãos dadas para tornar a Internet um ambiente controlado, um ambiente onde o capital volte a dominar.
No Brasil já existem diversas ações vigilantistas, são censuras de blogs e até de jornais inteiros, são comunidades no Orkut que são sumariamente eliminadas, e são diversos projetos de lei que tramitam na Câmara e no Senado que tornarão a Internet no Brasil um ambiente digitalmente inóspito. Os métodos utilizados para esta censura são os mais diversos:
- Projetos de lei;
- Acordos entre Ministérios Públcios e provedores de acesso;
- Processos judiciais para censura, com base em argumentos de uso de marca, apologia ao crime, ou calunia e difamação;
- Coação e até mesmo ameaças, já tivemos no Brasil crimes contra blogueiros por motivações políticas;
- Pressão corporativa entre empresas e provedores;
- Tentativas de manipulação da opinião pública no meio digital através de técnicas de guerrilha digital (uso de fakes em larga escala, patrulhamento digital e tentativas de dissimular os debates);
Alem destes pontos o movimento "Mega Não" e toda sociedade conectada no Brasil vem trabalhando incansavelmente na desconstrução de factóides, no trabalho de compartilhamento de conhecimento e estudos técnicos para a sociedade e na relação mais próxima ao poder legislativo no Brasil. Em linhas gerais nossa maior ferramenta tem sido o compartilhamento do conhecimento e o desenvolvimento de projetos em crowdsourcing para suportar nossas causas, inclusive junto aos poderes do Estado.
Neste momento, nosso foco principal esta no PL 84/99, o PL de cibercrimes do Azeredo, que tramita na Câmara, é um projeto muito semelhante à Convenção Cibercrimes de Budapeste, que instala no país um regime de excessão e instala o vigilantismo.
Com as ações do coletivo em conjunto com diversos parlamentares, o projeto PL84/99 ficou paralizado na Câmara dos Deputados por mais de dois anos. Recentemente após os supostos ataques "hackers" à alguns sites do Governo, o projeto ganhou força na Câmara dos Deputados e quase fora votado. Por força da sociedade organizada e de alguns parlamentares esta votação fora adiada, e evento recente o Movimento Mega Não entregou na Câmara dos Deputados uma petição online com mais de 163 mil assinaturas contra o projeto.
Entretanto sabemos que as motivações pela instalação do vigilantismo na rede são muito fortes, estamos vendo o que ocorre na França e nos Estados Unidos e em alguns outros países da Europa, e temos acompanhado de perto o ACTA que pode vir a se tornar uma terrivel ferramenta de "neocolonialismo" contra os países emergentes e o próximo passo do movimento Mega Não é justamente de unir-se a movimentos semelhantes nestes países em desenvolvimento para juntos construirmos uma forte camada de resistência ao vigilantismo.
